A Assembleia Geral de Credores desempenha um papel fundamental no complexo processo de recuperação judicial de empresas em dificuldades financeiras. Este órgão deliberativo assume uma
A Lei de Recuperação de Empresas e Falências, no Brasil, representa um importante instrumento legal para lidar com situações financeiras delicadas e em crise. A
A morte de um sócio em uma sociedade empresária é um evento que pode desencadear uma série de consequências jurídicas e econômicas, afetando não apenas
Os crimes contra a economia popular, regulamentados pela Lei nº 1.522/51, têm como principal objetivo proteger o mercado, garantir a livre concorrência e assegurar que
A chamada “holding familiar” é uma estratégia de planejamento sucessório e tributário utilizada por famílias para gerenciar o patrimônio, controlar empresas e passar a riqueza
A ação renovatória de locação comercial é um importante instrumento jurídico que visa proteger os direitos do locatário de um estabelecimento comercial, permitindo que este
A violação dos direitos dos acionistas, sócios ou membros minoritários durante uma assembleia é uma situação séria e muitas vezes justifica a ação de anulação
A ação de anulação da constituição da pessoa jurídica no Direito brasileiro é um procedimento legal que permite a invalidação da formação de uma entidade
A ação de dissolução parcial de sociedade representa um importante instrumento jurídico para resolver conflitos entre sócios em uma sociedade empresária. Essa ação visa a
A Lei Complementar 182/21, conhecida como o Marco Legal das Startups, é uma legislação relevante e muito aguardada no Brasil. Ela foi criada visando fomentar
